quarta-feira, 17 de abril de 2019

Gov. Newton Bello: Prefeito Roberto do Posto mantém tradição e distribui 1.000 Cestas Básicas e 2 Mil kg de peixe para famílias carentes nesta semana santa


A ação solidária idealizada e realizada na semana santa pelo prefeito Roberto do Posto já é tradicional no município de Governador Newton Bello. “O nosso amigo Roberto já ajuda a população em datas comemorativas desde muitos anos antes de ser eleito nosso prefeito”, lembrou o lavrador Antônio Soares que todos os anos participa das ações.

Na manhã desta quarta-feira (18), Roberto do Posto distribuiu 1.000 cestas básicas e 2.000 Mil kilos de peixes aos moradores de Governador Newton Bello. A ação foi realizada na Praça da Alegria. Milhares de famílias foram beneficiadas.

Para o prefeito Roberto do Posto, a ação busca promover a igualdade social no município de Governador Newton Bello. “Não poderia deixar de ressaltar aqui que esse tipo de ação, como a que realizamos hoje, é muito gratificante para o coração de todos os envolvidos. É muito bom poder ajudar a população, mesmo que com um gesto simples como esse. Hoje, mais uma vez, contemplamos o amor de Deus”, enfatizou prefeito.

Os vereadores Aurino, Adonias do Puba, Valdinar, Carlos Sucesso e Eliene apoiaram a ação e participaram representando a Câmara Municipal de vereadores. 

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quinta-feira, 11 de abril de 2019

São João do Caru: Justiça determina perca da função de prefeito a Xixico Vieira e Multa por improbidade administrativa

XIXICO VIEIRA

XIXICO VIEIRA FOI CONDENADO À PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA E MULTA CIVIL NO VALOR CORRESPONDENTE A VINTE VEZES A REMUNERAÇÃO MENSAL RECEBIDA À ÉPOCA DOS FATOS, ALÉM DE PERDER OS DIREITOS POLÍTICOS POR OITO ANOS

A Justiça condenou o prefeito de São João do Caru/MA, Francisco Vieira Alves (Xixico Vieira) por improbidade administrativa, nesta quinta-feira (11), e aplicou sanções de perda da função pública, multa civil, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 (cinco) anos, entre outras penalidades, considerando o descaso no zelo da coisa pública e o cometimento dos atos ímprobos.

Na ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual, o órgão narra que Xixico Vieira, na qualidade de prefeito do município, efetuou no ano de 2017, admissão de vários servidores, para diversas funções, a título precário, sem concurso público, ferindo assim, os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade. Alega, ainda, que a lei para a contratação de servidores temporários teria sido aprovada pela Câmara de Vereadores em desacordo com a legislação vigente.

Em defesa, Xixico alegou que teve autorização da Casa legislativa Municipal para a contratação temporária de servidores, através da Lei Municipal nº 02/2017.

Nos autos, constam provas que tais contratos foram celebrados em sua maioria apenas verbalmente, conforme declarações prestadas pelos próprios servidores contratados e por vereadores do município, os quais confirmaram, detalhadamente, a conduta ímproba praticada por Xixico, fato este não contestado por ele. 

Ademais, existem provas que Xixico afastava os servidores concursados sem qualquer fundamentação e contratava servidores temporários para a vaga criada por ele.

Ainda segundo o Ministério Público, Xixico utilizou-se de servidores do Município (Procurador-Geral e advogados) para atuarem em seu favor, em fins particular, defendendo-o em processos ajuizados contra ele. Por fim, alega que o prefeito deixou de realizar o pagamento de diversos servidores, cometendo, assim, atos de improbidade.

Na decisão, para o juiz Bruno Barbosa, embora o requerido tenha embasado suas contratações temporárias na Lei Municipal nº 02/2017, ficou comprovado o desatendimento dos requisitos para a adoção dessa espécie de admissão no serviço público, sem a devida exposição do interesse público excepcional que a justificasse.

DO ATRASO NO PAGAMENTO DOS SERVIDORES
Foi juntado aos autos provas de que o prefeito deixou de cumprir, por várias vezes, sua obrigação administrativa fundamental, qual seja, realizar o pagamento dos servidores. Xixico Vieira, reiteradamente, atrasava o pagamento dos funcionários municipais, sendo que alguns, inclusive, estavam sem receber seus vencimentos até o ajuizamento da presente demanda.

Xixico, em sua defesa, alega somente que não realizou o pagamento de alguns servidores pela reserva do possível e pelo caos político-administrativo existente no Município com a intenção de tirá-lo do poder, entretanto, não comprovou suas afirmações, e nem pugnou pela produção de provas para fazê-lo.

Desta forma, a única conclusão que se tira é que houve a contratação de tantos funcionários a título precário que o governo municipal ficou impossibilitado (sem verba) de efetuar o pagamento de todos eles, tentando imputar a responsabilidade à suposta instabilidade institucional que o impedira de efetuar tais pagamentos.

DO USO DE SERVIDORES PARA FINS PARTICULARES
Ficou comprovada a conduta ímproba do requerido ao utilizar, para fins pessoais, a Procuradoria do Município, onde se vê que foi impetrado mandado de segurança em favor de Francisco Vieira Alves pelo Procurador-Geral e Subprocurador-Geral do Município (inclusive, desta forma consta a assinatura da petição), quando aquele encontrava-se afastado do cargo, ou seja, não era, naquele momento, o prefeito de São João do Caru/MA, comprovando, assim, que ele utilizou do trabalho de servidores municipais para interesse pessoal.

DA CONDENAÇÃO E SANÇÕES APLICADAS
JULGO PROCEDENTE a pretensão, para CONDENAR Francisco Vieira Alves pelos atos de improbidade administrativa tipificados no art. 10, inc. XIII e art. 11, incs. I, II e V, da Lei nº 8.429/92, aplicando as seguintes sanções previstas no art. 12, incs. II e III, do mesmo diploma legal:

a) perda da função pública (somente com o trânsito em julgado desta sentença - art. 20 da Lei de Improbidade);
b) Multa civil no valor correspondente a vinte vezes o valor da remuneração mensal recebida à época dos fatos (ano de 2017), devidamente corrigida monetariamente, pelo INPC, e juros moratórios de 1,0% ao mês, contados de hoje até a data do efetivo pagamento.

b) Suspensão de seus direitos políticos por 8 (oito) anos, a contar do trânsito em julgado da presente decisão (art. 20 da lei supracitada); e

c) Proibição de contratar com o Poder Público, como de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
  
A multa civil deverá ser revertida em favor do erário municipal de São João do Caru/MA, já que tal ente fora o principal prejudicado com a ação ímproba por parte do requerido.

Intime-se o Município de São João do Caru/MA, a fim de que tome conhecimento da presente sentença.

Após o trânsito em julgado da sentença, oficie-se aos órgãos estatais, remetendo-lhes cópia dessa decisão, para os fins de direito e, especialmente, para as anotações, nos registros respectivos, da proibição acima determinada, como ao TRE/MA e ao Cartório Eleitoral desta cidade, acerca da suspensão dos direitos políticos pelo prazo epigrafado, nos termos do art. 15, V, e art. 37, § 4º, da CF/88 e art. 71, inciso II, do Código Eleitoral.





POLÍCIA CIVIL PRENDE CASAL SUSPEITO DE ASSASSINAR IDOSA POR 6 MIL REAIS EM SANTO ANTÔNIO DOS LOPES-MA


A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Santo Antônio dos Lopes cumpriu dois mandados de prisão preventiva, na manhã dessa quarta-feira, 10, de Maria da Conceição Costa Lima e Francisco Martins Santana, suspeitos na prática criminosa de homicídio, na localidade.

Segundo a polícia, Felix como também é conhecido Francisco Santana, teria assassinado sua própria mãe, uma idosa, com ajuda de sua esposa Maria da Conceição, crime ocorrido no dia 21 de junho do ano de 2016, no Povoado Nova Demanda, zona rural de Santo Antônio dos Lopes.

Durante fase investigativa, a Delegada Ana Valéria Fonseca, representou pela prisão temporária e prendeu temporariamente Maria da Conceição. As averiguações apontaram, que a suspeita transferiu uma quantia considerável de dinheiro da conta da vítima para a sua conta bancária dias antes do crime. O valor transferido era proveniente de uma indenização de uma empresa de gás pelas terras da idosa.

Em depoimento, o casal relatou que a vítima teria sacado R$6.000,00 dias antes de sua morte e que ladrões teriam invadido sua residência e levado o dinheiro, caracterizando a priori o crime de latrocínio. Versão que foi desmentida pela polícia, evidenciando a quebra do sigilo bancário, verificando que a versão dada pelo casal era falsa.

quarta-feira, 10 de abril de 2019

GOV. NEWTON BELLO: VEREADORA ELIENE SOLICITA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA POVOADO UNIÃO AO CENTRO DO LEÔNIDAS


A vereadora Eliene Fernandes muito atuante na área da saúde também estar em busca de melhorias para o povo newtonbelense em vários setores. 

Na sessão ordinária do dia 05 de abril a vereadora defendeu as reformas e construções das estradas, com isso protocolou requerimento pedindo: A Construção da estrada que liga o povoado União ao Centro do Leônidas. 

O citado requerimento foi aprovado por todos os colegas da casa legislativa e agora será encaminhado para o gabinete do poder executivo para que seja tomado as providencias cabíveis. 

Para a vereadora a construção desta estrada é de extrema importância para o povo daquela localidade. Além de ser um pedido seu, ela também atende solicitação dos povo da zona rural que transitam por estas citadas estradas que estão em péssimos estados de tráfego.



GOV. N. BELLO: VEREADOR IRMÃO SALES SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA O POVOADO 16 DE ABRIL

VEREADOR SALES
O Vereador Irmão Sales também se preocupa muito com a população da zona rural em todos os seguimentos e agora busca mais educação para povoados do município. 

Na ultima sessão ordinária do dia 05 de abril, o parlamentar solicitou através de requerimento que foi lido e aprovado por unanimidade:  A construção de uma Creche no povoado 16 de Abril. 

Para o vereador é de grande importância uma creche naquele povoado, uma vez que existe dezenas de crianças pequenas para serem beneficiadas com os ensinos educacionais e alfabetização desenvolvidos nas creches. 

Confira abaixo a fotocópia do requerimento e a justificativa do vereador Francisco Sales.




GOV. NEWTON BELLO: Vereador Carlos Sucesso solicita a Reforma e construção de um muro na Escola Municipal Vereadora Rosimar Silva Araujo

Vereador Carlos Sucesso
O vereador Carlos Sucesso sempre preocupado com a educação do município e com o bem estar de todos os alunos e funcionários das escolas municipais vem mais uma vez em forma de requerimento na ultima sessão ordinária do dia 05 de abril, solicitar ao poder executivo municipal: A reforma, Ampliação e construção de um muro ao redor da escola municipal Ver. Rosimar Silva Araujo. 

Para o vereador É de extrema necessidade a construção de muro e uma reforma e ampliação na escola citada, pois é uma escola que tem um grande numero de alunos entre crianças, adolescentes e jovens, sabemos que a escola fica localizada no meio do bairro e as salas ficam expostas às ruas, nas calçadas ficam pessoas fazendo barulhos que acaba atrapalhando o trabalho do professor na sala de aula. A escola também fica sendo alvo de animais que ficam na área da escola fazendo suas necessidades. E o principal é que a noite fica sem segurança e fica vulnerável a ação de maginais contra a escola e contra os alunos". Justificou. 

O pedido foi aprovado por unanimidade e segue para o gabinete do poder executivo para serem tomados as seguintes providências. 

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GOV. NEWTON BELLO: VEREADOR ADONIAS DO PUBA PEDE A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO BARRACÃO DE MADEIRA E MELHORAMENTO DA ESTRADA DO POVOADO ASSENTAMENTO SANTA LUZIA

Vereador Adonias do Puba
Em sessão ordinária desta ultima sexta-feira(05) de abril, o vereador Adonias do Puba(PR) mostrou-se bastante preocupado com a saúde da população da zona rural. Isso fez com que o parlamentar protocolasse um requerimento que foi lido, votado e aprovado por todos os companheiros da casa legislativa. 

Adonias pediu a Reforma do Posto de Saúde do povoado Barracão de Madeira.


"A reforma do posto de saúde do Povoado Barracão de madeira esta parada e inacabada, por esse motivo solicito ao poder executivo que tome providencias para que nossa população possa ter acesso a saúde básica, melhorando nossa qualidade de vida". Justificou o vereador.

Na sessão anterior o parlamentar também realizou a solicitação do Melhoramento da Estrada vicinal que liga a sede do município ao Assentamento Santa Luzia. 

Ambos os pedidos foram aprovados por todos os vereadores e serão encaminhados para o gabinete do prefeito municipal para que o mesmo tome as seguintes providências. 

Segue foto dos requerimentos: