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| Juíza Denise Pedrosa Torres. |
A Juiza Denise Pedrosa Torres, titular
da comarca de Zé Doca, respondendo cumulativamente pela comarca de Bom
Jardim, proferiu decisão favorável ao mandado de segurança impetrado
pela Prefeita Malrinete Gralhada que acusa o presidente da Câmara, Arão
Silva e alguns vereadores de querer afastá-la do cargo de prefeita da
cidade sem antes instaurar os procedimentos legais.
A magistrada decidiu que os vereadores por ora estão impedidos de
determinar qualquer afastamento da atual gestora, salvo se todos os
processos legais contidos no art. 5 da lei 201/67 já estiverem sido
procedidos, ou seja, determinou que qualquer afastamento seja ilegal
salvo se todos os direitos ao contraditório assim como a defesa da
prefeita tenham sido esgotados durante o processo, se assim ele for
instaurado na próxima sessão.
Dessa forma, A câmara está impedida de realizar o afastamento “cautelar”
da gestora, mesmo que as CPI’s e CPP sejam aprovadas na próxima
terça-feira (19). Porem, isto não impede a votação e nem posterior
deliberação das matérias.
O presidente da Câmara, Arão Silva, afirmou à nossa reportagem que a
procuradoria da Câmara vai analisar o caso e que só após isso irá se
pronunciar.
Por bomjardimma.com.br
Agora vi a justiça ser justa, se quer ser prefeito Arão ou Beto Rocha anos tem tempo candidatam-se, duvido que o povo seja besta em votar neles..
ResponderExcluirNao usurpar a cadeira da prefeita como estão querendo.