quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

BOM JARDIM: ABSURDO! Prefeito Sinego quer que Câmara aprove com urgência novo código tributário que inclui cobrança de IPTU à população da cidade

Uma sessão extraordinária, em período de recesso, está sendo convocada as pressas pela atual presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jardim, Sônia Brandão e será realizada amanhã (28/12) as 16:00 hs ,visando apreciar o novo código tributário do município (Projeto de Lei Nº 15/2016, de 20 de dezembro de 2016), para   reajustar o ISS (Imposto sobre Serviços) em 5%, e implantar vários outros impostos municipais, como o ITBI(Imposto de Transferência de Bens e Imóveis), ICMS(Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) e o polêmico IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis residenciais, comerciais e lotes.  Que conforme seu próprio conteúdo, é baseado em valores de impostos cobrados em Baurú - São Paulo, uma das cidades mais ricas daquele Estado.

De acordo com a proposta do novo código de tributos, se aprovado,  a alíquota será de  0,08% a 1,5% (quase 1% do valor do imóvel) representando o seguinte cálculo:
Exemplo: 01
Uma casa que mede 08x20 pagará o IPTU anual de 1.280,00 (Hum Mil  Duzentos e Oitenta Reais). 
Exemplo: 02
Uma casa que mede 10x30 pagará o IPTU anual de 2.400,00(Dois Mil e Quatrocentos Reais).

Segundo a vereadora Sandra do Salomão que é  contrária à aprovação do projeto, os valores de IPTU são exorbitantes e representam um impacto financeiro negativo à população do município. ``uma grande aberração´´ tanto da presidente da casa quanto dessa gestão sem noção e em hipótese alguma deve ser aprovado, por se tratar de uma distorção da realidade financeira do município, haja visto que a maioria da população não tem renda compatível com os valores cobrados e sobrevivem com menos de um salário mínimo. Ressaltou a vereadora.

O vereador Marcone Mendes usou sua rede social para repudiar a PL, argumentando que jamais se pode votar um projeto desta magnitude sem dar ampla publicidade e sem que o mesmo tramita nas comissões da câmara por pelo menos 30 dias. `` Sou completamente contra. A população precisa conhecer o teor absurdo desse projeto  encaminhado no apagar das luzes  para a câmara votar`` Disse Marcone.
O mais intrigante de tudo, é que os vereadores: Sônia Brandão, Sinego (hoje prefeito interino, por exemplo, que na gestão da Prefeita Lidiane Leite eram contra a aprovação do projeto, hoje são a favor.  Afinal porque mudaram tão rápido de opinião?  Dá pra entender?

O assunto IPTU, como sempre polêmico, está dando o que falar na cidade e agita as redes sociais. Um ato público está sendo articulado também para amanhã, como forma da própria população impedir a aprovação deste presente de Ano Novo do prefeito Sinego e da vereadora Sônia Brandão, que ao que tudo indica, estão sendo manobrados pela futura gestão, que será a cobradora desses impostos, caso aprovados.






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