Indústria química perdeu benefícios. Programas públicos perderam parte dos recursos, como políticas para juventude, violência contra mulheres, políticas sobre drogas, Saneamento Básico, Agricultura Familiar, Educação no Campo, Transportes e fortalecimento do SUS e etc.
G1, Brasília
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| O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (terceiro da esq. para a dir.) fala durante entrevista coletiva sobre medidas adotadas pelo governo para compensar a redução do preço do diesel motivada pela greve dos caminhoneiros (Foto: Alexandro Martello) |
O governo federal informou nesta quinta-feira (31) que decidiu acabar com benefícios para a indústria química, quase eliminar incentivos para exportadores e cancelar parte de gastos de uma série de programas públicos.
O objetivo das medidas, que constam de edição extraordinária do "Diário Oficial da União", é viabilizar o desconto de R$ 0,46 por litro do diesel. O abatimento no preço do diesel é parte do acordo firmado pelo governo com caminhoneiros para colocar fim à greve que provocou bloqueios em estradas e desabastecimento em todo o país.
O subsídio para o preço do diesel, que custará R$ 9,58 bilhões, tem por objetivo manter, por 60 dias, o desconto de 10% no diesel, anunciado na semana passada pela Petrobras, e que equivale a uma redução de R$ 0,30 no preço do litro do combustível. Depois disso, o preço oscilará mensalmente, segundo acordo fechado com os caminhoneiros.
Para viabilizar esses subsídios, o governo está cancelando gastos públicos (veja quais são as áreas ao final desta reportagem).
Para conceder o desconto adicional de R$ 0,16 por litro do diesel, completando os R$ 0,46 de abatimento total anunciados, o governo contou com a reoneração da folha de pagamentos, já aprovada pelo Congresso Nacional. Essa medida renderá R$ 830 milhões neste ano.
Redução de subsídios
Exportadores - O governo quase que eliminou o benefício ao exportador, por meio do chamado Reintegra. Esse programa "devolve" aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados via créditos do PIS e Cofins. Até o fim de maio, essa devolução está fixada em 2% mas, a partir de junho, será reduzida para 0,1% - valor que vigorava até o fim de 2016. O aumento de arrecadação com essa medida será de R$ 2,27 bilhões neste ano. Antes mesmo do anúncio da retirada do benefício para os exportadores, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) afirmou que o chamado Reintegra não deve ser entendido como “renúncia fiscal”, ou seja, perda de arrecadação. Para a AEB, o Reintegra deveria ser entendido como “necessário e permanente mecanismo de ressarcimento parcial do resíduo tributário, pago antecipadamente e indevidamente pelos exportadores nas cadeias produtivas”.
Indústria química - Também está sendo revogado o chamado Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O enefício do crédito presumido na exportação está sendo extinto, o que renderá mais R$ 170 milhões aos cofres públicos em 2018. A revogação, porém, só acontecerá dentro de 90 dias, pois há a chamada noventena.
Refrigerantes - Outra medida foi a redução de um crédito que havia no Imposto Sobre Produtos Industriais (IPI) dos chamados "concentrados" para refrigerantes. Antes, o crédito era de 20% e passou, com a medida, para para 4%. A medida renderá R$ 740 milhões ao governo.
Setores e programas que perdem recursos
Veja abaixo quais setores ou programas tiveram parte dos recursos para 2018 cancelados (o detalhamento está no decreto publicado nesta quinta no "Diário Oficial da União"):
- Gestão de Políticas Públicas de Juventude
- Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples)
- Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
- Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola
- Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União
- Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar
- Desenvolvimento de Assentamentos Rurais
- Promoção da Educação do Campo
- Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária
- Implementação da Defesa Agropecuária
- Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa)
- Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural
- Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono – ABC
- Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária
- Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar
- Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (Lei nº 10.332, de 2001)
- Investimento em Empresas Inovadoras
- Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador– BA
- Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus – AM
- Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)
- Promoção e Gestão do Comércio Exterior
- Construção de Infraestrutura nas Unidades Descentralizadas da Suframa
- Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais
- Construção do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal no Distrito Federal
- Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG
- Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados
- Defesa de Direitos Difusos
- Força Nacional de Segurança Pública
- Política Pública sobre Drogas
- Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas
- Levantamentos Geológicos Marinhos
- Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior
- Promoção Comercial e de Investimentos
- Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro
- Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior
- Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)
- Transporte Aquaviário - Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos / Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins / Construção de Terminais Fluviais na Região Norte
- Transporte Terrestre - Construção, manutenção e adequação de 40 estradas
- Aviação Civil - Regulação e Fiscalização / Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil
- Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional
- Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária
- Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
- Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil
- Esporte, Cidadania e Desenvolvimento
- Saneamento Básico - Construção e adequação de sistemas de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas / Construção e adequação de sistemas públicos de esgotamento sanitário em comunidades ribeirinhas
- Previdência Social - Educação Previdenciária e Financeira / Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários e Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social
- Moradia Digna - Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social
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